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Respondida
2236725
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Técnico Artes Gráficas Impressor
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.112/90 preveem que o servidor poderá responder civil, penal e administrativamente ao executar irregularmente suas atribuições. Sobre as penalidades disciplinares, assinale a opção
correta:
A
a demissão será aplicada, entre outros, nos casos de inassiduidade habitual.
B
na aplicação das penalidades serão desconsideradas a natureza e a gravidade da infração cometida.
C
o ato de imposição da penalidade dispensa o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
D
a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa.
E
no caso de improbidade administrativa, o servidor deverá ser suspenso por até 90 (noventa) dias
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