Questão 473392

473392 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: MDA

Provas:

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.

O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

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