Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). É terminantemente proibido o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas, nem mesmo pelos capoeiristas ou mestres tradicionais (2ª parte).
A sentença está:
