804198
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
Provas:
Dentre os direitos e garantias fundamentais, segundo o Art. 5º da Constituição Federal, estão assegurados:
I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Quais estão corretos?