Magna Concursos
1792566 Ano: 2008
Disciplina: Comunicação Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Enunciado 1792566-1

Com referência aos textos apresentados acima, julgue os itens de 96 a 101.

Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), os colunistas e cronistas não são passíveis de responder por crime de calúnia, difamação e injúria. Assim, esses crimes são pertinentes apenas nos casos de fatos objetivos que afetem a honra e a dignidade de cidadãos. Como se trata de opinião explícita, no caso do texto II, todos os juízos de valor seriam permitidos em nome do princípio da liberdade de expressão.

 

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