Questão 2858273

2858273 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

Considera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

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