É vedado ao terapeuta ocupacional exercer a atividade de docência e pesquisa sem que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de sua circunscrição sempre que estas atividades envolverem assistência ao paciente/ cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade ou prática profissional.

É proibido ao terapeuta ocupacional fazer referência a casos clínicos ou de assistência social identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário/família/ grupo/comunidade ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos terapêuticos ocupacionais em qualquer meio de comunicação, mesmo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou seu responsável legal.

O terapeuta ocupacional protege o cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade e a instituição/ programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional, advertindo o profissional faltoso.

O terapeuta ocupacional deve zelar para que o prontuário do cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade permaneça fora do alcance de estranhos à equipe da instituição/programa, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição/programa e que tenha amparo legal.