1131443
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: Pref. Irani-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: Pref. Irani-SC
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Analise as afirmativas sobre Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correspondente.
I- A pena será cumprida em estabelecimentos distintos. de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
II- Constitui crime hediondo a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III- Não haverá pena de morte.
