Magna Concursos
3252404 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
Provas:

Segundo a Lei Complementar nº. 434/99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), para as Áreas de Proteção do Ambiente Natural, entende-se o inventário do meio físico e biótico, a delimitação geográfica e o zoneamento interno de usos, compreendendo definições quanto a traçado viário e equipamentos, o

 

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