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Respondida
1345025
Ano:
2012
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UFAL
Orgão:
Pref. São José Tapera-AL
Provas:
Médico
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Disposições Gerais
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n.º 8080/90), exceto
A
a saúde é um direito fundamental do ser humano.
B
é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
D
o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
E
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
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