Questão 200669

200669 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.

O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.

São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.

O pedido de parcelamento será indeferido, se não realizada a denúncia espontânea pelo sujeito passivo no prazo legal.

Os veículos de uso rodoviário com mais de 10 (dez) anos de fabricação tornaram-se isentos de IPVA a partir de 2012.

A alienação do veículo é vedada caso exista débito de IPVA a ele relativo.

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