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Respondida
1214278
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:
A
o princípio da perpetuação da competência previsto no artigo 87 do CPC é absoluto, ou seja, determinada a competência no momento da propositura da ação são irrelevantes as modificações posteriores, inclusive, no caso de alteração da competência em razão da matéria;
B
a competência funcional pode ser vertical ou horizontal, sendo exemplo de competência funcional horizontal as competências recursais;
C
enquanto a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, acarretando a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz incompetente;
D
se o réu ofereceu exceção de incompetência, não poderá suscitar o conflito de competência. Porém, caso não tenha suscitado o conflito de competência, na pendência do incidente e dentro do prazo legal, poderá opor exceção de incompetência.
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