- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para cofinanciamento do
nível de proteção social básica respeitarão os seguintes critérios, exceto:
