Magna Concursos
1894121 Ano: 2019
Disciplina: Geografia
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Diamantina-MG

A respeito do Plano Diretor, analise as afirmativas abaixo:

I- O Plano Diretor é um instrumento norteador do ordenamento da cidade, que entre outras atribuições, define as regras de uso e a ocupação do solo urbano.

II- Com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de junho de 2001), o Plano Diretor se tornou obrigatório apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes.

III- Esse instrumento é recomendado para qualquer município, pois é um indutor do desenvolvimento urbano.

IV- Baseia-se no princípio da função social da cidade, isto é, a cidade deve atender ao interesse coletivo e não ao individual, para tanto, é imprescindível a participação popular.

As afirmativas CORRETAS são:

 

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