Criada por meio da Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito da saúde bucal, propõe-se a garantir o atendimento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência. Sobre o atendimento odontológico às pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (Centro de Especialidades Odontológicas – CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades especiais para o atendimento.

II. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado, na atenção odontológica, em nível secundário (Centro de Especialidades Odontológicas – CEO) ou terciário (atendimento hospitalar).

III. Todos os CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas), credenciados pelo Ministério da Saúde para atuar na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, podem solicitar o incentivo adicional. Para tanto, estes CEOs precisam cumprir alguns requisitos mínimos, com o de disponibilizar 40 horas semanais, no mínimo, para atendimento exclusivo às pessoas com deficiência.

IV. Somente CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas) tipo III podem solicitar o incentivo adicional. Para tanto, estes CEOs precisam cumprir alguns requisitos mínimos, com o de disponibilizar 20 horas semanais, no mínimo, para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas