Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Apenas parentes que tenham testemunhado pessoalmente qualquer forma de violação ao Estatuto têm o dever de comunicar o fato à autoridade competente.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.