Questão 721301

721301 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

Provas:

As servidões administrativas constituem-se

sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.

diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.

mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.

por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.

de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.

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