Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

Por ter sido produzido no contexto de um estudo subsidiário do ZEE, a ocorrência identificada com o número 11 não gera autos de infração, diretivas de ajuste de conduta ou políticas públicas de resolução de conflitos.