Questão 1309015

1309015 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

Provas:

Perito Criminal - Papiloscopia
Provas ×

Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.

A prisão temporária, quando presentes os requisitos, será decretada pelo juiz pelo prazo improrrogável de cinco dias.

Depois de decorrido o prazo de detenção, caberá ao juiz, a requerimento do Ministério Público, a expedição do alvará de soltura.

A prisão temporária poderá ser determinada pelo Ministério Público, independentemente de expedição de mandado judicial.

São requisitos para a decretação da prisão temporária: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Perito Criminal - Papiloscopia

50 Questões

Provas

Perito Criminal - Papiloscopia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta