A Lei nº 10.639/2003 aborda a:
Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio de instituições particulares.
Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior.
Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior em instituições públicas.
Formação de professores especialistas na área de história e cultura indígena brasileira e afro-brasileira.
Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
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