Questão 2403578

2403578 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Sobre o Plano Diretor, previsto pelo Estatuto da Cidade, é correto dizer.

A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 20 anos.

O Plano Diretor poderá englobar o território do Município como um todo.

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 10.000 habitantes e facultativo para cidades com menor número de habitantes.

Deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido, nas cidades com mais de 600.000 habitantes.

No processo de elaboração do Plano Diretor, deve ser garantido aos interessados o acesso a documentos e informações produzidos.

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