Magna Concursos
1594686 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI
Provas:
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões