São auxiliares da Justiça, entre outros, os Senhores Oficiais de Justiça, Porteiros de Auditório e Comissários de Vigilância.

Aos Oficiais de Justiça incumbe convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir.

Aos Comissários de Vigilância incumbe exercer, cumulativamente, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz.

Aos Oficiais de Justiça incumbe exercer cumulativamente quaisquer outras funções previstas neste Código e dar cumprimento às ordens emanadas da Corregedoria-Geral da Justiça e do Juízo pertinente aos serviços judiciários.