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463301
Ano:
2017
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FCM
Orgão:
IF-RJ
Provas:
Assistente Social
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Políticas Sociais
Promoção Social
Educação
Política Educacional
O Capítulo III, Seção I, que versa sobre a Educação, da Constituição Federal de 1988, assegura que
A
o ensino será ministrado com base no princípio do dogmatismo e difusão de ideias tidas como corretas.
B
as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
C
os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta do ensino fundamental e na educação infantil.
D
é dever do Estado a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
E
a União organizará o sistema municipal, estadual e federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas em todo território nacional.
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