A erradicação da pobreza e da marginalização é fundamento da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é fundamento da República Federativa do Brasil.