o ato administrativo voluntário de adquirir bens e serviços para empresas públicas.

regida apenas pelo Estatuto Federal das licitações e contratos, não sendo aplicáveis os acordos internacionais de empréstimo e regras dos organismos financiadores.

a reunião de indivíduos e empresas que decidem participar de processos de compra abertos pelas empresas da Administração Pública.

o procedimento administrativo pelo qual um ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, entre as quais selecionará a mais conveniente para a celebração de contrato.