Questão 2832999

2832999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:

será sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica.

os prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro.

o interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública.

é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos.

atuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

100 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta