- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação para a outorga da Concessão.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação para a outorga da Concessão.
