Magna Concursos
176536 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF
(Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo, servidor público distrital, lotado no DETRAN/DF, pretende ingressar com ação judicial para discutir a incorporação de certa gratificação. Nessa situação, o DETRAN/DF deve ser representado judicialmente pela Procuradoria-Geral do DF.
 

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