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2558119
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
AOCP
Orgão:
PM-SC
Provas:
Oficial Policial Militar
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Considera-se crime militar, em tempo de paz,
A
o praticado por civil contra policial rodoviário federal.
B
o praticado por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração pública municipal.
C
o praticado por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
D
o cometido em qualquer lugar, caso comprometa ou possa comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares.
E
o praticado em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
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