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Respondida
1263334
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
STM
Provas:
Juiz-Auditor
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Extinção da Punibilidade
A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.
A
A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos, contados da data do fato.
B
A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos.
C
Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem ser reintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazo da prescrição, a extinção da punibilidade somente poderá ocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
D
A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
E
Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimes militares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais de setenta anos de idade.
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