É proibido ao profissional de enfermagem recusar exercer atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

É proibido ao profissional de enfermagem encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.

É direito do profissional negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

É dever do profissional negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

É responsabilidade do profissional incentivar e criar condições para registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.