- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo
Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde
(SUS). A iniciativa privada poderá participar do
SUS, mas em caráter
