A publicidade das ações e gastos governamentais é uma exigência já destacada na Constituição Federal, no capítulo referente à Administração Pública, quando se indica por princípio constitucional a publicidade, ou seja, comunicar ao público algo que não pode ter caráter reservado. Tal princípio torna-se ainda mais cristalino quando se recorda que os poderes e as funções do Estado justificam-se exatamente por estarem voltados à gestão do interesse público.
Algumas ferramentas são utilizadas para garantir esse direito do cidadão. O Portal da Transparência do Governo Federal é um bom exemplo. Esse portal é disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de facilitar ao cidadão o acesso às informações orçamentárias da União. Nele pode-se encontrar, por exemplo, o valor que está sendo repassado para cada Estado, quantos servidores efetivos existem nos Órgãos Federais e até mesmo a despesa gasta com pessoal nesses órgãos.
O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público federal, desenvolvido pelo Senado Federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Essa plataforma foi desenvolvida como instrumento de transparência, facilitando o acesso à informação, bem como a promoção do controle social dos gastos públicos, e é uma ferramenta para o planejamento e a gestão pública.
Entre os diferenciais do Siga Brasil estão:
!$ \bullet !$ Utilização de uma única ferramenta para obter informações de fontes diversas.
!$ \bullet !$ Acesso às bases de dados relativas a planejamento, orçamento e fiscalização.
!$ \bullet !$ Flexibilidade e facilidade para obtenção de dados.
!$ \bullet !$ Obtenção de informações gerenciais, o que nem sempre é possível nos sistemas de origem dos dados.
Com base no texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I. É possível obter informações sobre os gastos públicos no Portal da Transparência do Governo Federal.
PORQUE
II. O sistema Siga Brasil é um instrumento de transparência pública.
