Questão 3863428

3863428 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

De acordo com o art. 32 do CPP, nos crimes de ação privada, caso a parte comprove sua pobreza e queira ingressar com a respectiva ação,

o Juiz nomeará advogado para promovê-la.

a Ordem dos Advogados do Brasil nomeará advogado para promovê-la.

cabe ao Ministério Público representar a parte, promovendo a ação penal privada.

a ação penal passa a ser pública condicionada à representação, hipótese em que pode ser manejada pelo Ministério Público.

esta deve obrigatoriamente ser intentada no Juizado Especial Criminal, que é isento de custas.

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