A partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social, em 1997, passa-se a convocar ordinariamente, a cada quatro anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Constitui órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução por igual período.

É presidido por um dos representantes governamentais, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.