- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Das Citações e Intimações
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
