O Projeto Básico caracteriza- se pelo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para distinguir a obra ou serviço, ou o complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. O Projeto Básico deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, entre outros elementos. NÃO fazem parte do Projeto Básico: