I

A emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) é definida como um evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros Estados e exige uma resposta internacional coordenada

II

Ao receber informações sobre um evento que possa constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional, a OMS oferecerá sua colaboração ao Estado Parte em questão para avaliar o potencial de propagação internacional de doenças, a possível interferência com o tráfego internacional e a adequação das medidas de controle

III

Com base em evidências de risco para a saúde pública, o RSI orienta que sejam realizados, em um viajante, exames médicos, vacinação, medida profilática ou medida de saúde de que trata o Regulamento, mesmo sem seu prévio consentimento expresso e informado, ou ainda de seus pais ou tutores legais caso seja de menor, considerando o caráter de garantia da Saúde Pública em quaisquer situações

IV

Os viajantes, seus pais ou tutores legais (se o viajante for de menor), aos quais serão oferecidas medidas profiláticas consoante o Regulamento, deverão ser vacinados compulsoriamente e/ou fazer uso da medida profilática, ainda que em desconformidade com a legislação e as obrigações internacionais do Estado Parte, caso o evento seja considerado de risco à propagação internacional.