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Respondida
926218
Ano:
2011
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Banca:
IADES
Orgão:
PG-DF
Provas:
Analista Jurídico - Contabilidade
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Despesa Pública
Orçamento Público
Créditos Adicionais
Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.
B
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa .
C
A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.
D
Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.
E
O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.
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