A aluna Maria Joaquina, estudante do ensino médio, procurou a direção da escola para formalizar o pedido de dispensa da Educação Física (EF), pois cumpre comprovadamente jornada de trabalho de seis horas diárias. A diretora informou que o requerimento não poderia ser atendido. Na situação narrada, com base na Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, é correto afirmar: