A Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, com objetivo de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e profissional pública federal e, subsidiariamente, em outras instituições públicas mediante convênios. A norma estabelece programas obrigatórios e define diretrizes para atendimento de público vulnerável. Considerando os dispositivos da lei e seus desdobramentos em práticas institucionais, assinale a alternativa correta.