Magna Concursos
4076095 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
Provas:

Considere que um agente público realizou intencionalmente uma reavaliação dos valores contábeis de bens do patrimônio público, reduzindo o valor desses bens muito abaixo do que seria o seu valor justo. Essa reavaliação teve o intuito de viabilizar a aquisição, via leilão, de uma série de bens públicos que eram do interesse de um agente privado específico.

Considerando as informações apresentadas, após a conclusão do devido processo legal, se condenado, esse agente público estará sujeito às seguintes penalidades, de acordo com a Lei nº 8.429/1992:

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