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Respondida
3980531
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Indique a alternativa em que a
suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional
:
A
Suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995.
B
Sustação do processo criminal até que se julgue a exceção de suspeição do juiz oposta por uma das partes, quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição e requerer a suspensão do processo principal.
C
Suspensão do processo em face do réu citado por edital que não comparece nem constitui advogado no processo.
D
Suspensão do processo criminal enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
E
Sustação da ação penal em face dos membros do Congresso Nacional, determinada pelo voto da maioria dos integrantes da respectiva Casa Legislativa.
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