Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida
judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura
acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização
do São João do Município de Caruaru. O fornecimento dessas
informações foi recusado de maneira arbitrária pelo órgão público.
Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é
Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é