Técnica e preço é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

Para a habilitação dos licitantes na modalidade concorrência a entrega do envelope com a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista deve ocorrer antes da publicação do edital.

Concurso é uma das modalidades de licitação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.