Questão 4022367

4022367 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Práticas Comerciais
Proteção Contratual do Consumidor

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (Art. 35º, CDC)

Exigir o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou sigilo.

Rescindir o contrato, com direito à retenção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ganhos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta