Analise as asserções I e II a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I- O médico de um município onde não existe Instituto Médico Legal (IML) é convocado pelo juiz local a fornecer a Declaração de Óbito (DO) de pessoa vítima de acidente. O médico pode se negar a fazê-lo.

PORQUE

II- A DO para óbitos por causa externa só pode ser emitida por profissionais do IML. Nesse caso, o médico integrante do IML mais próximo da região deve ser convocado para emitir a DO.