Questão 3953595

3953595 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação

No contexto da educação inclusiva e da promoção das relações étnico-raciais e indígenas nas instituições de ensino brasileiras, assinale a alternativa CORRETA:

A inclusão de conteúdos relacionados as culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas no currículo escolar é opcional, ficando a critério de cada escola.

A educação inclusiva refere-se exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência, não abrangendo aspectos étnico-raciais ou culturais.

A Lei n° 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino.

A abordagem das culturas indígenas nas escolas brasileiras foi regulamentada exclusivamente pela Lei n° 9.394/1996, sem outras legislações específicas posteriores.

As ações afirmativas nas instituições de ensino publico são ilegais e inconstitucionais no Brasil, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

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