Questão 3738443

3738443 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que trata das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:

A ANVISA pode proibir a fabricação de produtos somente se houver comprovação judicial de dano à saúde pública.

Compete à ANVISA coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas pela rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

A proibição de distribuição de produtos pela ANVISA depende de solicitação expressa do Ministério da Saúde.

A ANVISA está autorizada a cancelar o funcionamento de empresas mesmo sem qualquer infração à legislação sanitária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário

40 Questões

Provas

Fiscal Sanitário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta